PPPs (Parcerias Público-Privadas) são parcerias firmadas entre o Poder Público e empresas privadas para otimizar a prestação de serviços à população. Nesse sentido, a PPP do Educa Minas é a parceria firmada entre o Governo do Estado de Minas Gerais e a Opy Educa (na qualidade de concessionária), por meio de um Contrato de Concessão administrativa, nos termos do qual a Opy Educa será responsável, pelos próximos 25 anos, pela reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos, de 95 escolas da rede estadual de ensino. A Opy Educa cuida da estrutura e dos serviços de apoio, enquanto o ensino e a gestão das atividades pedagógicas das escolas continuam sob a exclusiva responsabilidade do Estado, em conjunto aos diretores e professores. As unidades estão distribuídas entre 34 municípios do Estado de Minas Gerais e abrangem as áreas de cinco Superintendências Regionais de Ensino: Montes Claros, Januária, e as três Metropolitanas de Belo Horizonte.

Não, a PPP não é uma privatização. O Estado não transfere à concessionária a titularidade das escolas ou a sua responsabilidade pela prestação do serviço público de educação. A PPP atribui à concessionária, pelo prazo da concessão, a execução das atividades previstas no contrato e, no caso da PPP Educa Minas, daquelas atividades relacionadas à infraestrutura e aos serviços não pedagógicos das unidades abrangidas pela contratação.

Sim, as escolas, incluindo prédios e bens vinculados a elas, seguem públicas e gratuitas, sem que haja qualquer cobrança a estudantes ou famílias. Ao fim dos 25 anos, os bens vinculados à prestação dos serviços pela Opy Educa serão entregues de volta ao Estado, conforme as condições previstas no Contrato de Concessão, podendo o Governo do Estado assumir diretamente a execução desses serviços.

A Opy Educa é a subsidiária de educação da Opy, uma das maiores empresas brasileiras com foco em infraestrutura social, área que reúne experiência em projetos e serviços de apoio aos setores públicos de saúde e educação. O Hospital do Barreiro (Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro), em Belo Horizonte, é uma das PPPs administradas pela Opy Health, segmento de saúde da Opy. Agora, nossa experiência chega à rede de ensino estadual de Minas Gerais.

Na PPP, quem constrói ou reforma também assume o trabalho de conservação e manutenção da infraestrutura, dos equipamentos e do mobiliário que estão sob sua responsabilidade durante o período do contrato, que, no Educa Minas, é de 25 anos. No modelo tradicional, a empresa entrega os serviços e “vai embora”, e a manutenção quase sempre vira um problema para depois. O formato de PPP também garante maior eficiência no gasto público: no lugar de centenas de contratos de prestação de serviços para essas escolas, o Estado acompanha e fiscaliza apenas um.

A adoção do modelo de PPP foi baseada em estudos realizados pelo Estado, que avaliaram os custos e benefícios da execução dos serviços por meio de uma concessão, em comparação com outros modelos de contratação. A Opy Educa foi escolhida por meio de licitação pública, que adotou como critério econômico o menor valor de proposta apresentado, conforme o modelo previsto no edital. O pagamento pelos serviços será feito mensalmente, ao longo do contrato, e o valor recebido pela Opy Educa, que começa depois da entrega da primeira escola, dependerá também da qualidade dos serviços prestados, de acordo com as regras previstas no Contrato de Concessão.

Com a PPP, os diretores passam a ter uma gestão mais simples e organizada das demandas de infraestrutura e dos serviços não pedagógicos da escola já que, ao invés de lidar com diferentes prestadores e acompanhar diversos contratos relacionados a esses serviços, a direção passa a contar com a Opy Educa como ponto central de interlocução, com canais definidos para registrar, acompanhar e solucionar as demandas. Com menos tempo dedicado a questões operacionais e administrativas, a direção pode concentrar seus esforços na gestão pedagógica e no acompanhamento dos alunos.

Entre os serviços que ficarão sob responsabilidade da Opy Educa, estão a manutenção dos prédios e do mobiliário, limpeza e conservação, controle de pragas e jardinagem, suporte de tecnologia, manutenção de câmeras e sistemas de segurança e de incêndio, gestão dos serviços de água, energia elétrica e gás, transporte interno e gestão de resíduos, fornecimento e manutenção de utensílios de cozinha, controle de acesso e recepção, e disponibilização de internet sem fio, conforme o escopo previsto no Contrato de Concessão, ou seja, serviços não pedagógicos.

Nada muda em relação à merenda, que seguirá sendo gerenciada pela Secretaria de Educação. Nesse sentido, a compra dos alimentos, o cardápio, ou mesmo o preparo da merenda escolar, continuarão sob a responsabilidade e orientação da Secretaria de Educação. A Opy Educa apenas fornece e conserva os utensílios e cuida de obras e manutenção do ambiente da cozinha.

Não, a Opy Educa não interfere nas aulas ou nos assuntos pedagógicos. Currículo, aulas, material escolar, professores, coordenação pedagógica e supervisão disciplinar estão fora do escopo do Contrato de Concessão e permanecem sob responsabilidade e gestão da Secretaria de Educação, diretores, professores e demais agentes escolares.

A relação entre as escolas e a Opy Educa sempre será pautada pelas regras definidas no Contrato de Concessão, com a intermediação da Secretaria de Educação, responsável pela gestão e acompanhamento do Contrato. Obras, reformas e intervenções, que são obrigação da Opy Educa, precisam ser previamente aprovadas pela Secretaria de Educação. Como parte das regras de governança do Contrato, existe também a figura do Comitê de Governança Institucional, que acompanha a execução do Contrato do começo ao fim e se reúne a cada dois meses. O Comitê é formado por seis integrantes, sendo três indicados pela Secretaria de Educação e três pela Opy Educa.

A ordem das reformas não é definida pela Opy Educa. O início das obras, o nível de intervenção em cada escola e os respectivos prazos seguirão o Cronograma Macro de Implantação, elaborado conforme as regras e critério do Contrato de Concessão, a ser aprovado pela Secretaria de Educação. O cronograma considera todas as escolas abrangidas pela PPP e define a sequência e o agrupamento das unidades ao longo do período de reformas. A direção será avisada com pelo menos 30 dias de antecedência sobre o início dos trabalhos, e o aviso já vem acompanhado de todas as orientações necessárias à realização das obras.

O cronograma de obras é planejado para preservar a continuidade das atividades escolares. Cada escola terá um cenário de remanejamento conforme suas particularidades, que será definido anteriormente ao início dos trabalhos. Nenhuma unidade ficará sem sala de aula. Sempre que possível, intervenções de maior porte serão realizadas em períodos de férias ou recessos escolares. Em parte das escolas, os alunos poderão ser realocados para outros ambientes do próprio prédio ou, quando necessário, para estruturas temporárias instaladas no mesmo terreno da unidade escolar.

A segurança dos alunos, professores e demais pessoas que circulam pela escola é nossa prioridade, e será considerada no planejamento de cada etapa da reforma, conforme riscos e complexidades de cada fase. Por esse motivo, as áreas destinadas à realização das obras serão devidamente isoladas e sinalizadas e a circulação de trabalhadores será organizada de forma a evitar o contato com as áreas onde as atividades escolares são conduzidas. Serviços de maior porte, como fundação, estrutura, alvenaria e telhado, por exemplo, só poderão ser executados de acordo com as condições de segurança exigidas para essas etapas da obra. Os demais serviços poderão acontecer em dias letivos, de preferência nos horários de menor circulação de pessoas.

Se algo quebrar ou precisar de manutenção, a escola poderá entrar em contato com a Opy Educa pelo sistema de chamados, que registra cada solicitação, reclamação ou ocorrência. O registro importa: é esse histórico que permite acompanhar o prazo de atendimento e cobrar a solução. Pais e responsáveis também poderão entrar em contato via Ouvidoria.

A Opy Educa contará com um canal de Ouvidoria para receber reclamações, sugestões e elogios relacionados aos serviços sob sua responsabilidade. O canal estará disponível tanto à comunidade quanto às escolas. Eventuais irregularidades poderão ser diretamente encaminhadas à Secretaria de Educação e às autoridades competentes.

Sim. As escolas terão um profissional da Opy Educa designado para acompanhar as unidades, que realizará visitas, conforme calendário aprovado, e funcionará como ponte e ponto de contato entre a direção e as equipes de serviço. É uma pessoa com nome e contato, e não um número de protocolo. As equipes da Opy Educa usarão uniforme e crachá aprovados pela Secretaria de Educação e seguirão protocolos de conduta dentro das escolas.

Sim. As escolas poderão continuar recebendo atividades aos finais de semana, de acordo com o calendário de cada escola e as solicitações da Secretaria de Educação para cada uma delas. O Contrato de Concessão da PPP prevê que a Secretaria de Educação poderá solicitar o funcionamento integral da escola em até quatro sábados, domingos ou feriados por ano, e a abertura das áreas externas em até quinze sábados e cinco domingos ou feriados por ano. O calendário definido pela escola em conjunto à Secretaria de Educação terá prioridade sobre qualquer outra atividade.

Sim, o Contrato de Concessão permite a realização de algumas atividades que possam gerar receitas acessórias, desde que observadas as condições previstas no Contrato e mediante autorização prévia da Secretaria de Educação, quando aplicável. Essas atividades podem incluir cantinas, publicidade nos muros e aluguel de espaços para eventos, cursos e atividades culturais compatíveis com o ambiente escolar. Para isso, deverá ser apresentado um plano específico de uso, e essas iniciativas não poderão prejudicar a condução das atividades pedagógicas nem a prestação dos serviços de responsabilidade da Opy Educa.

Nenhum equipamento ou mobiliário deixa de ser do Estado. Antes do início das obras, todos os bens existentes serão inventariados pela Secretaria de Educação. Durante a reforma, os bens serão guardados e remanejados. No fim, a escola recebe mobiliário e equipamentos novos, e a responsabilidade pela manutenção e reposição passam a ser da Opy Educa, durante o prazo da concessão. O remanejamento dos bens inventariados é definido pela Secretaria de Educação.

As atividades de limpeza, manutenção e apoio serão, a partir de agora, geridas pela Opy Educa. A formação das equipes responsáveis pelos Serviços de Educação Básica observará as necessidades de cada serviço e os critérios aplicáveis a cada contratação. Esse processo será conduzido de forma gradual durante a transição, considerando as particularidades de cada escola e de cada atividade, bem como o contexto dos profissionais atualmente contratados.

A fiscalização da qualidade dos serviços é de responsabilidade da Secretaria de Educação, com o apoio de um Verificador Independente imparcial. O desempenho da concessão será avaliado periodicamente com base em 21 indicadores previstos no Contrato de Concessão, por meio de inspeções presenciais, consulta a sistemas e pesquisas de satisfação preenchida por professores, alunos e funcionários. O resultado dessa avaliação será refletido na remuneração da Opy Educa, e eventuais descumprimentos contratuais poderão ainda resultar na aplicação das penalidades previstas no Contrato de Concessão.

Antes do fim da concessão, o Estado verificará as condições dos prédios, mobiliários e equipamentos que serão devolvidos para sua administração. Eles precisam estar em condições de continuidade por pelo menos 24 meses. Se forem identificadas pendências de responsabilidade da Opy Educa, elas deverão ser corrigidas anteriormente à sua devolução. Nos seis meses finais, a Opy Educa realizará a transição com o pessoal indicado pela Secretaria Estadual de Educação e entregará a documentação técnica, administrativa e operacional, além dos bens vinculados à Concessão, de forma a assegurar a continuidade dos serviços sem que haja interrupções.

Para alunos e professores, a PPP representa melhores condições para estudar, ensinar e conviver no ambiente escolar. Isso passa por escolas bem conservadas, banheiros em funcionamento, internet de qualidade, equipamentos adequados e serviços de apoio que contribuam para uma rotina mais organizada e segura. Ao assumir a gestão da infraestrutura e dos serviços não pedagógicos, a Opy Educa ajuda a reduzir a carga de questões operacionais que hoje fazem parte do dia a dia das escolas. Com isso, diretores, professores e equipes pedagógicas podem dedicar mais tempo e atenção ao ensino, ao desenvolvimento dos professores e ao acompanhamento dos alunos. No fim, é esse o objetivo da PPP: contribuir para que a escola funcione melhor e para que a comunidade escolar possa se concentrar cada vez mais na educação.